Art. 16 O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I menor preço;
II melhor técnica;
III técnica e preço.
CAPÍTULO III – DA SELEÇÃO · SEÇÃO III – Julgamento das Propostas
Art. 16 da Programa Estadual de Organizações Sociais da Bahia
Lei nº 15.176/2026 (BA) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial