Art. 19. (VETADO).
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 do Estatuto da Metrópole
Lei nº 13.089/2015 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
Lei nº 13.089/2015 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 19. (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial