Art. 78-B. (VETADO).
Incluído pela Lei nº 14.595, de 2023
CAPÍTULO XIV – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
Art. 78-B do Código Florestal
Lei nº 12.651/2012 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial