Art. 22. O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações:
I não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área;
II assegurar a manutenção da diversidade das espécies;
III conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.