Art. 20. O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada:
I a realização da autoavaliação dos gestores e das instituições de atendimento;
II a avaliação institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e finalidades das instituições de atendimento e seus programas;
III o respeito à identidade e à diversidade de entidades e programas;
IV a participação do corpo de funcionários das entidades de atendimento e dos Conselhos Tutelares da área de atuação da entidade avaliada; e
V o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.