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Carreira Pública

Anexo da Lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisPERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA CIDE

Lei nº 10.336/2001 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

ANEXO

ESTADO | PERCENTUAL
ACRE | 0,74%
ALAGOAS | 1,60%
AMAPÁ | 0,57%
AMAZONAS | 1,39%
BAHIA | 6,39%
CEARÁ | 3,55%
DISTRITO FEDERAL | 1,43%
ESPÍRITO SANTO | 2,13%
GOIÁS | 4,69%
MARANHÃO | 3,00%
MATO GROSSO | 2,76%
MATO GROSSO DO SUL | 2,72%
MINAS GERAIS | 10,72%
PARÁ | 2,85%
PARAÍBA | 1,95%
PARANÁ | 7,23%
PERNAMBUCO | 3,67%
PIAUÍ | 1,98%
RIO DE JANEIRO | 5,53%
RIO GRANDE DO NORTE | 2,22%
RIO GRANDE DO SUL | 6,50%
RONDÔNIA | 1,23%
RORAIMA | 0,74%
SANTA CATARINA | 3,92%
SÃO PAULO | 17,47%
SERGIPE | 1,34%
TOCANTINS | 1,68%
T O T A L | 100,00%

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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