Art. 792
Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO X – DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO · CAPÍTULO II – DO PROCESSO EM GERAL · SEÇÃO IV – DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial