Art. 749 Incumbe aos procuradores com exercício na Procuradoria Geral:
Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
a) funcionar, por designação do procurador geral, nas sessões do Tribunal Superior do Trabalho;
Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
b) desempenhar os demais encargos que lhes forem atribuídos pelo Procurador Geral.
Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Parágrafo único Aos procuradores é facultado, nos processos em que oficiarem, requerer ao procurador geral as diligências e investigações necessárias.
Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946