Art. 709
Revogado pela Lei nº 14.824, de 2024
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO VIII – DA JUSTIÇA DO TRABALHO · CAPÍTULO V – DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · SEÇÃO VIII – DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR
Art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.824, de 2024.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial