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TITULO IX – DAS FÔRÇAS ARMADAS · CAPÍTULO III – DOS MINISTÉRIOS MILITARES · SEçãO I – Do Ministério da Marinha

Art. 57 do Decreto-Lei 200/1967

Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Art. 57. O Ministério da Marinha é constituído de:

I Órgãos de Direção Geral. - Almirantado (Alto Comando da Marinha de Guerra). - Estado Maior da Armada.

II Órgãos de Direção Setorial, organizados em base departamental (art. 24).

III Órgãos de Assessoramento. - Gabinete do Ministro. - Consultoria Jurídica. - Conselho de Almirantes. - Outros Conselhos e Comissões.

IV Órgãos de Apoio. - Diretorias e outros órgãos.

V Fôrças Navais e Aeronavais (elementos próprios - navios e helicópteros - e elementos destacados da Fôrça Aérea Brasileira). - Corpo de Fuzileiros Navais. - Distritos Navais. - Comando do Contrôle Naval do Tráfego Marítimo.

Incluído pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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