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Carreira Pública

TITULO IX – DAS FÔRÇAS ARMADAS · CAPÍTULO III – DOS MINISTÉRIOS MILITARES · SEçãO I – Do Ministério da Marinha

Art. 58 do Decreto-Lei 200/1967

Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Revogado pela Lei nº 6.059, de 1974. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 58. O Chefe do Estado Maior da Armada exercerá, cumulativamente, o cargo de Comandante-Geral das fôrças mencionadas no inciso V do artigo anterior.

Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969Revogado pela Lei nº 6.059, de 1974

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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