Art. 56. A Marinha de Guerra compreende suas organizações próprias, pessoal em serviço ativo e sua reserva, inclusive as formações auxiliares conforme fixado em lei.
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969
TITULO IX – DAS FÔRÇAS ARMADAS · CAPÍTULO III – DOS MINISTÉRIOS MILITARES · SEçãO I – Do Ministério da Marinha
Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 56. A Marinha de Guerra compreende suas organizações próprias, pessoal em serviço ativo e sua reserva, inclusive as formações auxiliares conforme fixado em lei.
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