Art. 55. O Ministro da Marinha exerce a direção geral do Ministério da Marinha e é o Comandante Superior da Marinha de Guerra.
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969
TITULO IX – DAS FÔRÇAS ARMADAS · CAPÍTULO III – DOS MINISTÉRIOS MILITARES · SEçãO I – Do Ministério da Marinha
Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 55. O Ministro da Marinha exerce a direção geral do Ministério da Marinha e é o Comandante Superior da Marinha de Guerra.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial