Art. 4º Nos logradouros públicos onde houver projetos especiais ou intervenções por parte da Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC já realizadas, os padrões de paisagismo e materiais de revestimento deverão ser mantidos, inclusive no caso de reformas da calçada.
Parágrafo único Ficam proibidas alterações nos padrões construtivos das estruturas cicloviárias instaladas sobre a calçada, exceto como parte de ações de macroplanejamento da PMC.