Art. 31. Em obras executadas pela PMC, poderão ser estabelecidos critérios diferentes dos padrões de paisagismo existentes, mesmo em casos em que a calçada tenha sido licenciada anteriormente.
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31 da Construção de calçadas
Decreto nº 995/2026 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial