Art. 27 da Construção de calçadas

Art. 27. Os equipamentos e infraestruturas instalados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos ou particulares, devem estar localizados, sempre que possível, fora da faixa livre, não podendo representar qualquer obstáculo ou perigo, nem apresentar frestas no piso, cantos vivos, arestas ou quaisquer saliências, especialmente as cortantes ou perfurantes.