Art. 4º-C A Secretaria-Executiva do COARIDE será exercida pela Diretoria de Planejamento e Avaliação da SUDECO.
Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019
Decreto nº 7.469/2011 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Art. 4º-C A Secretaria-Executiva do COARIDE será exercida pela Diretoria de Planejamento e Avaliação da SUDECO.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial