Art. 4º-A O COARIDE se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário:
Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019
I sempre que convocado por seu Presidente;
Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019
II por solicitação de um terço dos membros; ou
Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019
III no prazo de até trinta dias após a reunião em que tenha havido concessão de vista de matéria constante da pauta.
Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019
§ 1º O quórum de reunião do COARIDE é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019
§ 2º Além do voto ordinário, o Presidente do COARIDE terá o voto de qualidade em caso de empate.
Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019
§ 3º Os membros do COARIDE que se encontrarem no Distrito Federal e na RIDE se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019