Art. 311. Fica revogado o Decreto Municipal nº 382, de 10 de março de 2023.
TÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 311 do Decreto 700/2023 (Curitiba/PR)
Decreto nº 700/2023 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial