TÍTULO VI – DOS CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES · CAPÍTULO XI – DO PATROCÍNIO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO · Seção I – Do Patrocínio em Favor da Administração Por Cadastro na Internet
Decreto nº 700/2023 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Art. 226. O cadastro deverá ser simplificado e abranger toda a Administração.
Parágrafo único O cadastro poderá ser dividido por espécies amplas de eventos ou por itens específicos e os interessados poderão se cadastrar nas áreas de interesse em quantas áreas tiverem interesse em patrocinar e a qualquer tempo, durante o período de validade de cada chamamento público.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial