Art. 10. As três Instâncias assegurarão que os controles oficiais sejam realizados regularmente, em função dos riscos sanitários agropecuários existentes ou potenciais e com freqüência adequada para alcançar os objetivos deste Regulamento, sobretudo:
I riscos identificados ou associados;
II antecedentes dos responsáveis pela produção ou pelo processamento;
III confiabilidade de autocontroles realizados; e
IV indícios de descumprimento deste Regulamento ou da legislação específica.