Art. 23. A contratação de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura será precedida de planejamento adequado, por meio de levantamento de demanda contemplada no Plano de Contratação Anual, nos termos do Regulamento específico.
TÍTULO V – DAS FASES DA CONTRATAÇAO DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA · CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23 das Licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura
Decreto nº 1.206/2023 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial