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Carreira Pública

CAPÍTULO III – DO ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO Credenciamento

Art. 9º do Decreto 10.024/2019

Decreto nº 10.024/2019 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 9º A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.

§ 1º O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.

§ 2º Caberá à autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação solicitar, junto ao provedor do sistema, o seu credenciamento, o do pregoeiro e o dos membros da equipe de apoio.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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