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Carreira Pública

CAPÍTULO III – DO ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO Credenciamento

Art. 10 do Decreto 10.024/2019Licitante

Decreto nº 10.024/2019 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 10. Na hipótese de pregão promovido por órgão ou entidade integrante do Sisg, o credenciamento do licitante e sua manutenção dependerão de registro prévio e atualizado no Sicaf.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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