Art. 55. Os entes federativos usuários dos sistemas de que trata o § 2º do art. 5º poderão utilizar o Sicaf para fins habilitatórios.
CAPÍTULO XVIII – DISPOSIÇÕES FINAIS Orientações gerais
Art. 55 do Decreto 10.024/2019
Decreto nº 10.024/2019 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Cobrada nos concursos
- Concurso DPE-PB (Defensoria Pública da Paraíba) 2026
- Concurso SEDUC-PA (Secretaria de Educação do Pará) 2026
- Concurso TCU (Tribunal de Contas da União) 2026
- Concurso TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS) 2026
- Concurso TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas) 2025
- Concurso TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP) 2025
- Concurso dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) 2024
- Concurso Senado Federal 2022