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Carreira Pública

CAPÍTULO IV – DA CONDUÇÃO DO PROCESSO Órgão ou entidade promotora da licitação

Art. 12 do Decreto 10.024/2019

Decreto nº 10.024/2019 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 12. O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou pela entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional do órgão central do Sisg, que atuará como provedor do Sistema de Compras do Governo federal para os órgãos e entidades integrantes do Sisg.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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