Art. 11. O credenciamento no Sicaf permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro no Sicaf tenha sido inativado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.
CAPÍTULO III – DO ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO Credenciamento
Art. 11 do Decreto 10.024/2019
Decreto nº 10.024/2019 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Cobrada nos concursos
- Concurso DPE-PB (Defensoria Pública da Paraíba) 2026
- Concurso SEDUC-PA (Secretaria de Educação do Pará) 2026
- Concurso TCU (Tribunal de Contas da União) 2026
- Concurso TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS) 2026
- Concurso TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas) 2025
- Concurso TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP) 2025
- Concurso dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) 2024
- Concurso Senado Federal 2022