Art. 49
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS · CAPÍTULO I – DO ESTADO · SEÇÃO VII – DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES
Art. 49 da Constituição da Bahia
Constituição do Estado de Bahia · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999.
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