Art. 196
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999
TÍTULO VI – DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL · CAPÍTULO III – DA POLÍTICA AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
Art. 196 da Constituição da Bahia
Constituição do Estado de Bahia · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial