Concurso Receita Federal do Brasil (RFB)

O que é o concurso da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão que arrecada tributos federais, fiscaliza o comércio exterior nos portos, aeroportos e fronteiras e combate fraudes fiscais. Quem entra por concurso ingressa na Carreira Tributária e Aduaneira, que tem dois cargos de nível superior: Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. Os dois aceitam graduação em qualquer área, o que explica a concorrência tão alta.

Ao Auditor-Fiscal cabem as atribuições de lançar e fiscalizar tributos, conduzir procedimentos de auditoria e atuar no controle aduaneiro. O Analista-Tributário atua no apoio técnico e na análise dessas atividades. As atribuições de cada um estão na Lei nº 10.593/2002 e no Decreto nº 6.641/2008, citados nos editais.

A Receita não abre concurso todo ano. Houve editais da ESAF em 2009 (Auditor-Fiscal), 2012 (Analista-Tributário) e 2014 (Auditor-Fiscal), e depois um intervalo de quase uma década até o edital de 2022, com provas em 19 de março de 2023 e organização da FGV.

Há concurso da Receita Federal previsto?

Sim, autorizado e sem edital. Em 3 de julho de 2026, a Portaria MGI nº 5.505/2026 liberou 146 vagas: 30 de Auditor-Fiscal e 116 de Analista-Tributário, ambas de nível superior. A Receita tem até 3 de janeiro de 2027 para publicar o edital, e deve haver pelo menos dois meses entre o edital e a primeira prova. Se o prazo vencer sem edital, a autorização perde o efeito.

O processo de escolha da organizadora está em andamento. O termo de referência da Receita estima cerca de 42.000 candidatos, prevê provas objetivas e discursivas e um Curso de Formação Profissional presencial, em uma única localidade, com uma turma de 30 alunos para Auditor-Fiscal e outra de 116 para Analista-Tributário. Esse desenho pode mudar no edital.

A banca ainda não está definida. O documento oficial não cita nomes, e fontes de cursos preparatórios divergem. O que se sabe de concreto é o histórico: ESAF até 2014 e FGV em 2023.

Quanto ganha um servidor da Receita

No edital de 2023, a remuneração inicial foi de R$ 21.029,09 para Auditor-Fiscal e R$ 11.684,39 para Analista-Tributário. Para 2026, o edital ainda não existe: fontes secundárias citam cerca de R$ 22.921,71 e R$ 12.735,99 iniciais, mas há divergência entre as publicações. Use esses números só como referência até o edital sair.

Como foi o último concurso, em 2023

O edital foi publicado em 2 de dezembro de 2022 pela FGV, com 699 vagas (230 de Auditor-Fiscal e 469 de Analista-Tributário). As inscrições foram de 12 de dezembro de 2022 a 25 de janeiro de 2023, com taxa de R$ 210,00 para Auditor e R$ 115,00 para Analista.

O concurso reuniu 156.373 inscritos: 53.517 para Auditor-Fiscal (232,68 candidatos por vaga) e 102.856 para Analista-Tributário (219,31 candidatos por vaga).

A primeira etapa teve prova objetiva, prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. A segunda foi o Curso de Formação Profissional, eliminatório. A objetiva somou 140 questões em dois turnos, no mesmo dia, 19 de março de 2023:

Para seguir no concurso, o candidato precisava de 50% de acertos em conhecimentos básicos e 50% em conhecimentos específicos, sem nota zero em nenhuma disciplina. O resultado foi homologado em 18 de dezembro de 2023.

O que mais cai na prova

Com base no edital de 2023:

• Conhecimentos básicos (manhã): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística, Contabilidade, Administração, Auditoria, Economia e Finanças Públicas (Auditor) e a novidade Fluência em Dados, que cobra leitura de bases, análise e programação básica.
• Conhecimentos específicos (tarde): Direito Tributário, Legislação Tributária, Legislação Aduaneira, Direito Constitucional e Direito Administrativo para os dois cargos; Direito Previdenciário e Comércio Internacional para o Auditor.
• Discursiva: baseada nos conteúdos específicos, com peso de 30 pontos por questão.

Nas edições da ESAF (2009, 2012 e 2014), o desenho era outro: duas provas objetivas (três em 2009) de Conhecimentos Gerais e Específicos, com a ênfase em Direito Tributário, Contabilidade, Auditoria e Comércio Internacional. Vale estudar pelas duas bancas até o próximo edital definir a organizadora.

Histórico de edições

Os detalhes de cada edição (datas, taxas, salários, provas e gabaritos) estão nas páginas das edições.

Como estudar

1. Monte a base de Direito Tributário e Legislação Tributária. São as disciplinas que mais separam os aprovados. Estude o Código Tributário Nacional e as leis do IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e IPI.
2. Não deixe Aduaneira e Comércio Internacional para o fim. Em 2023 a Legislação Aduaneira teve peso próprio nas duas provas.
3. Treine Fluência em Dados. É uma disciplina nova, e a melhor forma de ganhar tempo é resolver questões da FGV de 2023.
4. Cuide do corte. Em 2023, exigiam-se 50% de acertos em conhecimentos básicos e 50% em conhecimentos específicos, sem nota zero em nenhuma disciplina. Estudar só o que se gosta elimina.
5. Faça simulados cronometrados. A prova de 2023 teve quatro horas e meia de objetiva por turno.