Ano:2025Banca:Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)Órgão:Prefeitura Municipal de São JoséProva:FEPESE - 2025 - PMSJ-SC - Agente Administrativo
O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma Prefeitura editou um ato determinando a remoção de um servidor para outro setor, com o objetivo de atender à necessidade de serviço público. Esse ato foi praticado por autoridade competente, está de acordo com a legislação vigente e produz efeitos imediatos, mesmo antes de eventual contestação pelo servidor.
Com base nos conceitos e atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que o ato descrito: