Q98865 – Direito Constitucional – Fundação CEPERJ 2012

a previsão de subcontratação é desnecessária, pois é inerente às relações contratuais diante da complexidade técnica atual.

a cessão do contrato pode ou não estar prevista no edital ou no contrato administrativo, pois permite-se por ato unilateral do contratado.

a subcontratação não autorizada no contrato administrativo é motivo de rescisão do contrato pela Administração Pública.

o ato de cessão contratual é motivo para a suspensão do contrato administrativo em curso.

a realização de contratos de obras é daquele que excepciona tanto a subcontratação como a cessão contratual.