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Carreira Pública

Segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988, acerca do tema da Organização do Estado, é…

1Q97925

Direito ConstitucionalCompetências comuns (art. 23)

Segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988, acerca do tema da Organização do Estado, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

II. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

III. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

IV. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

V. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavore-

cidos.

VI. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 33 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2019 no concurso Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, para o cargo de Oficial Estadual de Trânsito. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Competências comuns (art. 23). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2019 - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Oficial Estadual de Trânsito, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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