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Carreira Pública

A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na…

1Q9777

AgriculturaReforma agrária - terras destináveis (Leis nº 4.504/1964 e nº 4.947/1966)

A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular essas múltiplas dimensões.

De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras

Sobre esta questão

Esta é a questão 96 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Agricultura, no assunto Reforma agrária - terras destináveis (Leis nº 4.504/1964 e nº 4.947/1966). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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