Q9769 – Agricultura – Fundação Getulio Vargas 2022

as áreas definidas como patrimônio histórico e aquelas definidas como áreas de exclusão para o tráfego aquaviário.

as unidades de conservação de desenvolvimento sustentável.

a zona econômica exclusiva brasileira, o alto-mar e outras áreas de pesca, conforme acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil.

o mar territorial e a plataforma continental.

as águas continentais interiores.