Q96677 – Defesa do Consumidor – Instituto Consulplan 2026

Trata-se de publicidade enganosa por omissão, uma vez que deixou de informar aos consumidores o risco à saúde.

A publicidade é considerada abusiva, pois se aproveita das limitações de julgamento do consumidor idoso, público-alvo do produto.

Em obediência às últimas atualizações normativas do Decreto, para o caso, o marketing será válido na medida em que cumpra as normas de autorregulação publicitária.

Não haverá infração administrativa se a farmácia comprovar que não houve a intenção de enganar (ausência de dolo), cabendo à fiscalização o ônus de provar a má-fé do anunciante.