Questão 42 – CONSULPLAN 2026 PMV

Ano:2026Banca:Instituto ConsulplanÓrgão:PMVProva:Consulplan - 2026 - PMV - Auditor de Atividades Urbanas - Consumo

Em respeito à Lei Municipal de Vitória – Lei nº 5.332/2001, as receitas que compõem o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/Vitória) incluem, EXCETO:

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