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Carreira Pública

Após denúncias de pais e alunos, um auditor municipal de relações de consumo visitou uma instituição de…

1Q96673

Direito do Consumidor

Após denúncias de pais e alunos, um auditor municipal de relações de consumo visitou uma instituição de ensino particular. Durante a fiscalização, o servidor constatou a existência de uma cláusula no contrato de matrícula que vincula o contratante à aquisição exclusiva de material escolar e uniformes na loja da escola. O contrato também previa que eventual compra em outros estabelecimentos poderia resultar em rescisão contratual. Diante do exposto, conforme o sistema de proteção contratual do consumidor, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 41 da prova da Instituto Consulplan aplicada em 2026 no concurso PMV, para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas. Ela cobra Direito do Consumidor. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Consulplan - 2026 - PMV - Auditor de Atividades Urbanas - Consumo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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