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Carreira Pública

Leia o caso a seguir. Um homem e sua esposa invadiram uma pequena gleba de terra, com apenas três hectares…

1Q96029

Analista Processual

Leia o caso a seguir.

Um homem e sua esposa invadiram uma pequena gleba de terra, com apenas três hectares, localizada na zona rural de um município, passando a nela residir com seus dois filhos menores e a dela retirar o sustento mediante agricultura familiar. O casal já exerce a posse de forma mansa e pacífica, com publicidade e intenção de domínio, sem qualquer tipo de interrupção pelo prazo de cinco anos. O imóvel não é terra devoluta ou bem público de qualquer natureza. O casal não possui propriedade de nenhum outro imóvel rural ou urbano. Contudo, o imóvel ocupado possui tamanho inferior ao módulo rural determinado pela respectiva lei municipal.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando o que disciplina a legislação, notadamente o Código Civil, o Estatuto da Terra e a Constituição Federal, e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o casal

Sobre esta questão

Esta é a questão 36 da prova da Instituto Verbena/UFG aplicada em 2024 no concurso Prefeitura Municipal de Rio Branco, para o cargo de Analista Processual. Ela cobra Analista Processual. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Verbena - 2024 - Prefeitura Municipal de Rio Branco - Analista Processual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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