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Carreira Pública

Leia o caso a seguir. Um homem com plena capacidade para expressar sua vontade é casado com uma mulher no…

1Q96026

Analista Processual

Leia o caso a seguir.

Um homem com plena capacidade para expressar sua vontade é casado com uma mulher no regime de comunhão parcial de bens. Juntos, adquirem, na constância do matrimônio, uma moto, registrada em nome do homem, que não vinha sendo utilizada por eles. O homem firma contrato de doação da moto para seu irmão, que precisava de um meio de locomoção, sem a presença de sua esposa no ato, que dele não estava ciente e que não o autorizou.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Acerca da capacidade e legitimação do homem para a prática do negócio jurídico de doação de bem móvel no caso em tela, o Código Civil estabelece que possui capacidade

Sobre esta questão

Esta é a questão 33 da prova da Instituto Verbena/UFG aplicada em 2024 no concurso Prefeitura Municipal de Rio Branco, para o cargo de Analista Processual. Ela cobra Analista Processual. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Verbena - 2024 - Prefeitura Municipal de Rio Branco - Analista Processual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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