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Carreira Pública

Q95728 – Direito Administrativo e Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2024

1Q95728

Direito Administrativo e Constitucional

Determinada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a operações que envolvam a o referido suporte. Foi corretamente esclarecido pelo especialista que

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