Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de CuiabáProva:FGV - 2024 - PMC-CBA - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I (comum às três áreas)
João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limitado por outro direito fundamental, igualmente reconhecido pela Constituição da República e que, em determinada situação, beneficiaria Pedro. Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que, na realidade brasileira, a forma como os direitos fundamentais têm sido ordinariamente compreendidos indica que, em razão de suas características, dão ensejo a