Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de CuiabáProva:FGV - 2024 - PMC-CBA - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário – Prova II
João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais das políticas públicas afetas à juventude. Um dos participantes dessa reunião observou que o plano nacional de juventude: I. é veiculado em decreto do Chefe do Poder Executivo federal; II. visa à articulação das diversas esferas do poder público; III. estabelece o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser aplicado em prol da juventude; Ao analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação a essas três assertivas, que.