Q95620 – Direito Administrativo II e Direito Constitucional II – Fundação Getulio Vargas 2024

não é necessária a avaliação de desempenho para fins de aquisição da estabilidade, bastando, para tal finalidade, o transcurso do prazo do estágio probatório sem o cometimento de infração funcional.

o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, não sendo cabível a suspensão do estágio probatório nas hipóteses em que for cedido a outro órgão ou entidade.

o período do estágio probatório é de 2 (dois) anos, durante o qual o servidor será objeto de contínua aferição da aptidão para o desempenho do cargo, a fim de que possa alcançar a estabilidade.

é possível a concessão de licença por motivo de doença na família ao servidor em estágio probatório, ficando o estágio probatório suspenso até o seu retorno ao exercício do cargo.

o servidor que não for aprovado no estágio probatório será demitido a bem do serviço público, após o devido processo administrativo, em que garantidos os princípios da ampla defesa e do contraditório.