Q94304 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2016

trata de violação do princípio da separação de poderes e consequente impossibilidade material de validade de tal decisão assim emitida.

expressa a forma de controle difuso de constitucionalidade, aceita em nosso sistema constitucional.

corresponde à manifestação de técnica judicial denominada de “jurisprudência dos valores” e apenas é correta em relação ao Supremo Tribunal Federal.

está limitada aos juízes dos Tribunais Superiores em julgamento específico de ação constitucional típica.

acha-se condicionada às hipóteses em que não houve prévio controle político de constitucionalidade pelo órgão de origem da norma ou ato.