Q94082 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2015

difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade.

difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.