Ano:2020Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2020 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Direito
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue os próximos itens.
A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.