Q91978 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2013

Acerca dos princípios constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I. O **princípio da unidade ** impõe ao intérprete o encontro de uma solução que harmonize tensões existentes entre as diversas disposições constitucionais.

II. O **princípio da concordância prática ** é um critério orientador da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências, seja entre os entes federados, seja entre os poderes constituídos.

III. O princípio da máxima efetividade , impõe que “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”.

Assinale: