Questão 73 – Fundatec 2026 PMCS – Direito Tributário

Carreira Pública

Direito Tributário

Ano:2026Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Prefeitura Municipal de Caxias do SulProva:Fundatec - 2026 - PMCS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal

Segundo a doutrina, o lançamento tributário tem natureza constitutiva do crédito tributário. Em relação ao lançamento, é correto afirmar que:

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