Q90497 – Direito Constitucional – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2026

Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações os contratos de locação.

Um dos objetivos do processo licitatório é o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Só será possível a exigência do seguro-garantia para as modalidades de licitação de concurso e concorrência.

A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a publicidade e a contratação de profissional do setor artístico.